Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
Carga Horária: 4h
Período: 11 de Novembro de 2020.
Horário: 8h à 12h
Local: Auditório da CGE
Público Alvo: Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual e Parceiros.
Conteúdo Programático:
Fluxo para Contratação e Execução do Contrato; Base Legal; Estatuto do Servidor Público; Impedimentos; Erros; Obrigações; Atribuições;Sanções ao Contratado; Comunicações; Modelos de Registros e Comunicações; Manual de Orientação para Gestão e Fiscalização de Contratos.