Conteúdo Programático:
Constituição do Estado do Tocantins. Lei n. 3.421, de 8 de março de 2019 (Organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual). Lei n. 3.608, de 18 de dezembro de 2019. Altera a Lei 3.421, de 8 de março de 2019. Conceitos básicos: Estado, Governo, Poder, Administração Pública e Política Pública. Organização Administrativa do Estado e sua composição. Lei n. 1.818, de 23 de agosto de 2007. O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins. Lei n. 2.871 de 3 de junho de 2014. Alterações na Lei n. 1.818, de 23 de agosto de 2007. Lei n. 1.614, de 4 de outubro de 2005. Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins, alterada pela Lei n. 1.837, de 11/10/2007. Instrução Normativa Geral n. 2/2009, de 25 de março de 2009. Procedimentos necessários à concessão de Licenças Médicas aos servidores públicos civis da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Estado do Tocantins. Negociação e Produtividade no exercício da atividade administrativa. Competências profissionais, emocionais e tecnológicas. Aplicação das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) na esfera dos serviços públicos. Sistemas Informatizados comuns ao serviço público estadual. Habilidades necessárias ao servidor público e comunicação não violenta. Qualidade de Vida no Trabalho – QVT no serviço público e Avaliação de Desempenho.
Ementa:
Legislações que norteiam as regras e procedimentos relativos aos servidores públicos estaduais. Sistemas informatizados comuns ao serviço público estadual. Noções básicas da organização administrativa do Estado e sua composição. Desenvolvimento de atividades essenciais e habilidades necessárias que contribuam com as metas e objetivos da gestão pública. Melhoria da qualidade da prestação dos serviços e na produtividade do exercício da atividade administrativa.