DIÁLOGOS PGE & APROETO: “Repercussão Geral e Jurisdição Constitucional no STF”

Data: 7/10/2021

Horário: 17h.

Carga Horária: 3 (três) horas

Público Alvo: Assessores e Procuradores da PGE/TO, assessores jurídicos dos demais órgãos do Executivo Estadual 

Conteúdo Programático: Repercussão Geral e Jurisdição Constitucional no STF.

Palestrante:  José Henrique Mouta Araújo - Doutor e Mestre em direito (UFPA). Professor do Cesupa(PA) e IDP (DF). Procurador do Estado do Pará com atuação em Brasília.