Opções de inscrição
Data: 14 a 15/12/2021
Horário: 08h às 12h
Carga Horária: 8 (oito) horas
Público Alvo: Servidores públicos do Poder Executivo Estadual e de órgãos parceiros, com atuação nas áreas de responsabilização de entes privados, fiscalização de contratos, correição e assessorias jurídicas
Conteúdo Programático: Marco Legal da Responsabilização Administrativas de Entes Privados. Do Juízo de Admissibilidade de Denúncias. Ferramentas de Trabalho Utilizadas pela Corregedoria-Geral do Estado. Das Infrações Administrativas Praticadas por Fornecedores. Dos Atos Lesivos Praticados por Entes Privados. Dos Procedimentos Investigativos e Sancionatórios Cabíveis. Fluxo da Apuração de Infrações Cometidas por Fornecedores. Fluxo da Apuração de Atos Lesivos Cometidas por Entes Privados. Prática com Casos Hipotéticos. Intercâmbio de Dúvidas, Práticas e Experiências.
Instrutora: Tatiane Dias Medeiros
Tutor: Carlos Alberto Bezerra Da Costa