Gestão e Fiscalização de Contratos no Âmbito da Administração Pública

Carga Horária: 4h

Data: 9 de Dezembro de 2021.

Horário: 8h à 12h

Local: Auditório da CGE

Conteúdo Programático:
Fluxo para Contratação e Execução do Contrato. Base Legal. Estatuto do Servidor Público. Impedimentos. Erros. Obrigações. Atribuições. Sanções ao Contratado. Comunicações. Modelos de Registros e Comunicações. Manual de Orientação para Gestão e Fiscalização de Contratos.