Tomada de Contas Especial

Data: 7/10/19

Carga Horária: 04 (quatro) horas

Público Alvo: Servidores públicos da SECAD e da SEMARH.

Conteúdo Programático: 1. Conceito, fundamentos legais e princípios aplicáveis a TCE; 2. Objetivos básicos; 3. Motivos para se instaurar uma TCE; 4. Competência para quem deve instaurar o procedimento da TCE; 5. Elementos essenciais de uma TCE; 6. Fase interna e externa; 7. Instrução processual para instauração da TCE; 8. Relatório da Comissão de TCE; 9. Valor de alçada; 10. Demonstrativo financeiro do débito; 11. Apresentação do material de apoio: Manual de Instrução sobre Tomada de Contas Especial - TCE.