Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico de Serviços de Engenharia

Data: 28/11/19

Carga Horária: 08 (quatro) horas

Público Alvo: Servidores públicos dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual sob a supervisão da Gerência de Auditoria em Políticas de Infraestrutura e Sustentabilidade da SUGACI-CGE/TO.

Conteúdo Programático: MÓDULO 01: INTRODUÇÃO AO TEMA: 1. Princípios e exigências da Lei 8.666/1993 para a definição do objeto nas obras públicas e nos serviços de engenharia; 2. A Lei 10.520/2002: os princípios basilares; 3. Atualização da Instrução Normativa IN 005/2017; 4. Diferenças entre projeto básico e termo de referência, por qual optar; 5. O trabalho da Controladoria-Geral do Estado nos trâmites de um processo de contratação de obras e serviços de engenharia. MÓDULO 02: A ESTRUTURA BÁSICA DO TERMO DE REFERÊNCIA COM ÊNFASE EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA. Requisitos, justificativa da contratação, modalidade e o tipo de licitação, especificação do objeto, pesquisa de preços, indicação de marca, utilização de termo de referência em obras e serviços de engenharia. MÓDULO 03: PROJETO BÁSICO. Definição do objeto, justificativa, especificação do objeto, estimativa de custos e valores, cronograma físico-financeiro, recebimento do objeto, prazo de execução e vigência.