Investigação Preliminar e Sindicância Investigativa

Data: 24 e 25/05/2022

Carga Horária: 8 (oito) horas

Público Alvo: Servidores da Agência Tocantinense de Saneamento, e outros órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, com atuação em sindicâncias investigativas, fiscalização de contratos, compras governamentais e assessoria jurídica.

Conteúdo Programático: Marco Legal da Responsabilização Administrativa de Entes Privados. Pontos Relevantes sobre o Regime Disciplinar. Do Juízo de Admissibilidade de Denúncias. Ferramentas de Trabalho Utilizadas pela Corregedoria-Geral do Estado. Das Infrações Administrativas Praticadas por Fornecedores. Dos Atos Lesivos Praticados Por Entes Privados. Das Infrações Disciplinares Cometidas por Servidores Públicos. Do Cabimento de Procedimentos Investigativos. Diferenças entre Investigação Preliminar e Sindicância Investigativa. Da Instrução dos Procedimentos Investigativos. Prática com as Ferramentas de Trabalho Utilizadas pela Corregedoria-Geral do Estado. Prática com Casos Hipotéticos. Elaboração de Notas Técnicas. Prática com Processos Reais. Orientações sobre as Peças Processuais que integrarão os Procedimentos Investigativos. Resolução de Dúvidas. Intercâmbio de Práticas e Experiências.

Instrutora: Tatiane Dias Medeiros

Tutor: Luciano Alves Ribeiro Filho