Identificação de Atos Lesivos e Procedimento de Apuração

Data: 5 e 6/7/2022

Carga Horária: 8 (oito) horas

Público Alvo: Servidores da Agência Tocantinense de Saneamento, e outros órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, com atuação em sindicâncias investigativas, fiscalização de contratos, compras governamentais e assessoria jurídica.

Conteúdo Programático: Marco Legal da Responsabilização Administrativa de Entes Privados. Do Juízo de Admissibilidade de Denúncias. Ferramentas de Trabalho Utilizadas pela Corregedoria-Geral do Estado. Das Infrações Administrativas Praticadas por Fornecedores. Dos Atos Lesivos Praticados Por Entes Privados. Dos Procedimentos Investigativos e Sancionatórios Cabíveis. Fluxo da Apuração de Infrações Cometidas por Fornecedores. Fluxo da Apuração de Atos Lesivos Cometidas por Entes Privados. Demonstração da Matriz de Responsabilização e Nota Técnica. Prática com Casos Hipotéticos. Prática com Processos Reais. Elaboração de Notas Técnicas. Orientações sobre as Peças Processuais que integrarão os Processos Administrativos de Responsabilização. Resolução de Dúvidas. Intercâmbio de Práticas e Experiências.

Instrutora: Tatiane Dias Medeiros

Tutor: Nara Cristina de Sousa Dantas Corado