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Gestão e Fiscalização de Contratos no Âmbito da Administração Pública
2022
Data: 2/9/2022.
Carga Horária: 5h
Horário: 13h à 18h
Local: Auditório da CGE.
Conteúdo Programático:
Fluxo para Contratação e Execução do Contrato. Base Legal. Estatuto do Servidor Público. Impedimentos. Erros. Obrigações. Atribuições. Sanções ao Contratado. Comunicações. Modelos de Registros e Comunicações. Manual de Orientação para Gestão e Fiscalização de Contratos.
Instrutor: Benedito Martiniano da Costa Neto.
Instrutor: José Batista de Lima Filho.