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Prestação de Contas Anual dos Ordenadores de Despesas do Poder Executivo Estadual
2020

Data: 15/1/20

Carga Horária: 04 (quatro) horas

Público Alvo: Servidores públicos dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual sob a supervisão da Gerência de Auditoria em Governança e Gestão Administrativa da SUGACI/CGE.

Conteúdo ProgramáticoMÓDULO 01: Prestação de Contas – Parte Contábil: 1. Apresentação das demonstrações contábeis que deverão compor o processo de prestação de contas de acordo com a IN TCE/TO nº 006/2003, NBC TSP 11 e Decreto Estadual nº 6.037/2020; 2. Roteiro para impressão dos relatórios contábeis no SIAFE-TO; 3. Notas explicativas às DCASP – orientações e modelos; 4. Demonstrativos dos bens patrimoniais – orientações e modelos; 5. Termo de conferência de saldo de caixa – orientações e modelos; 6. Principais falhas encontradas na prestação de contas; 7. Orientações de como o contador deve proceder na montagem do processo. MÓDULO 02: Elaboração dos Demonstrativos de Pessoal (Rol de Responsáveis, Relação do Quadro de Pessoal, Relação de Admitidos no Exercício e Declaração de Ausência de Contratação): 1. Base legal; 2. Modelos e exemplos; 3. Orientações gerais; 4. Inconsistências frequentes. MÓDULO 03: Execução e avaliação do PPA: elaboração dos relatórios sobre os atributos do PPA que irão fazer parte do Relatório de Gestão referente a Prestação de Contas Anual.

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