Gestão e Fiscalização de Contratos no Âmbito da Administração Pública

Data: 18/6/20

Carga Horária: 4 (quatro) horas

Público Alvo: Servidores públicos da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes – SEDUC

Conteúdo Programático: 1. Fluxo para contratação e execução do contrato; 2. Base legal; 3. Estatuto do servidor público; 4. Impedimentos; 5. Erros; 6. Obrigações; 7. Atribuições; 8. Sanções ao contratado; 9. Comunicação; 10. Modelos de registros e comunicações; 11. Manual de orientação para gestão e fiscalização de contratos.