Opções de inscrição
Data: 29 e 30/11/2023.
Horário: 08:00h às 12:00h.
Carga Horária: 10 (dez) horas.
Local: Auditório da Controladoria-Geral Do Estado - CGE.
Público-alvo: Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual.
Conteúdo Programático: Lei 14.133/21 - Panorama Geral: Porquê a Necessidade de uma Nova Lei de Licitações. Principais novidades Implementadas pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Falhas Recorrentes nos Procedimentos de Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade: Dispensa pelo Valor e Problema do Fracionamento Indevido nas Compras, Serviços e Obras. Disciplina da Nova Lei e da IN 67/2021. Inexigibilidade e os Aspectos da Singularidade e da Exclusividade. Contratações Diretas decorrentes de Licitações Desertas ou Fracassadas (novidades e cuidados na aplicação). Principais Falhas no Planejamento da Contratação. Pré-qualificação do Produto. Exigência de Amostra. Indicação de Marca e Modelo. Regime de Execução. ETP & ETR. Gestão de Risco. Pesquisa de Estimativa de Preços.
Instrutoras: Eliana Rodrigues da Silva e Patrícia Wiensko.