Opções de inscrição
Data: 3/7/2020
Carga Horária: 4 (quatro) horas
Público Alvo: Servidores efetivos do executivo estadual que atuam na área de correição.
Conteúdo Programático: 1. Conceito, características e competências; 2. Denúncia e juízo de admissibilidade; 3. Correlação entre os procedimentos: denúncia, sindicância investigativa, sindicância decisória e Processo Administrativo Disciplinar; 5. Infrações disciplinares e suas consequências à luz da Lei n° 1.818/07: sanções, anotações e incompatibilidades; 6. Da Possibilidade de Sindicância sobre atos praticados fora do exercício da função; 7. Atos iniciais da Sindicância Investigativa (composição de comissão, atribuições e ata de instalação); 8. Instrução da Sindicância Investigativa-SI (inquirição de testemunhas, diligências); 9. Encerramento do procedimento (relatório final); 10. Resultado da SI (decisão da autoridade competente, encaminhamentos posteriores).