Opções de inscrição
Data: 4 a 6/12/2023.
Horário: 08:30h às 13:30h.
Local de Realização: Auditório da Controladoria-Geral do Estado - CGE.
Carga Horária: 15 (quinze) horas.
Público-alvo: Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual.
Conteúdo Programático: Noções da Administração Pública. Direito Administrativo. Controle da Administração. Legislação. Planejamento. Formas de Contratação (Licitação, Dispensa, Inexigibilidade, Adesão e Suprimento/Adiantamento). Estudo Técnico Preliminar. Termo de Referência. Edital de Licitação. Gestão de Riscos. Formalização da Despesa (Ato Administrativo). Processo Administrativo (Autos do Processo, Movimentação, Anexos, Juntada e/ou Desentranhamento de Folhas, Assinaturas do Responsável). Fases da Execução da Despesa (Solicitação, Autorização, Seleção/Escolha/Cotação, Contratação, Publicação, Execução, Fiscalização, Pagamento). Fluxograma do Processo da Despesa. Prestação de Contas - Accountability.
Instrutor: José Batista de Lima Filho.
Instrutor: Valterly Silva Passos.