Responsabilização de Pessoas Jurídicas à Luz do Decreto Estadual n.° 6.105/2020

Data: 26/11/2020

Horário: 14h às 18h

Carga Horária: 4 (quatro) horas

Público Alvo: Servidores públicos que atuam com correição; licitações e aquisições; formalização e fiscalização

de contratos; responsabilização administrativa de pessoas jurídicas; assessores jurídicos e agentes políticos.

Conteúdo Programático: Contexto sobre o combate a corrupção. Marco regulatório principal. Da responsabilização administrativa de pessoas jurídicas no âmbito do poder executivo estadual. Sistematização do fluxo operacional interno.

Instrutores: Simone Pereira Brito; Tatiane Dias Medeiros; Luciano Alves Ribeiro Filho.