Execução Fiscal – Procedimento e Prática

Data: 24 a 26/5/2021

Horário: 8h às 12h

Carga Horária: 12 (doze) horas

Público Alvo: Assessores e Procuradores lotados na Subprocuradoria Fiscal e Tributária da PGE/TO

Conteúdo Programático: Sensibilização dos servidores. Execução Fiscal e Prerrogativas da Fazenda Pública. Diretrizes e princípios da Execução Fiscal. Petição Inicial e CDA. Despacho Inicial. Citação e efeitos processuais. Garantia da Execução: nomeação de bens. Busca de bens e Penhora. Alienação de bens penhorados. Suspensão da Execução Fiscal e Prescrição intercorrente. Defesas do Executado – Resposta da Fazenda Pública. Exceção de Pré-Executividade. Embargos à Execução Fiscal.

Instrutora: Paula Souza Cabral