Tomada de Contas Especial

Data: 23/9/19

Carga Horária: 04 (quatro) horas

Público Alvo: Servidores públicos da Agência de Fomento do Estado do Tocantins S/A – FOMENTO.

Conteúdo Programático: 1. Conceito, fundamentos legais e princípios aplicáveis a TCE;2. Objetivos básicos; 3. Motivos para se instaurar uma TCE;4. Competência para quem deve instaurar o procedimento da TCE;5. Elementos essenciais de uma TCE;6. Fase interna e externa;7. Instrução processual para instauração da TCE;8. Relatório da Comissão de TCE;9. Valor de alçada;10. Demonstrativo financeiro do débito;11. Apresentação do material de apoio: Manual de Instrução sobre Tomada de Contas Especial - TCE