Data: 24/1/20
Carga Horária: 04 (quatro) horas
Público Alvo: Servidores públicos da Corregedoria-Geral do Estado da Controladoria-Geral do Estado do Tocantins.
Conteúdo Programático: 1. Noções introdutórias sobre o procedimento regular de formalização da despesa pública e da legislação aplicável; 2. Enfoque jurídico de dívida e despesa no âmbito da administração pública; 3. Procedimento legal para o reconhecimento de dívida de exercício anterior no âmbito da administração pública; 4. Enfoque orçamentário-contábil de dívida de exercício anterior e despesa do exercício atual; 5. Responsabilidade do Estado pelo adimplemento do reconhecimento de despesas – contrato inexistente – nulo – boa-fé do terceiro; 6. Vedação do enriquecimento sem causa da administração; 7. Da positivação e usualidade errônea do instituto de RD – contextualização histórica - falta de planejamento nas aquisições públicas; 8. Forma de atuação da CGE/TO; 9. Modelos usuais de termos de reconhecimento de dívida e termo de reconhecimento de despesas; 10. Infração disciplinar; 11. Instauração de ações disciplinares, cíveis e criminais resultantes da prática de RD; 12. Jurisprudência do TCE/TO sobre procedimentos de RD.
Data: 17/1/20
Carga Horária: 04 (quatro) horas
Público Alvo: Servidores públicos dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual sob a supervisão da Gerência de Auditoria em Políticas de Saúde e Educação da SUGACI/CGE.
Conteúdo Programático: MÓDULO 01: Prestação de Contas – Parte Contábil: 1. Apresentação das demonstrações contábeis que deverão compor o processo de prestação de contas de acordo com a IN TCE/TO nº 006/2003, NBC TSP 11 e Decreto Estadual nº 6.037/2020; 2. Roteiro para impressão dos relatórios contábeis no SIAFE-TO; 3. Notas explicativas às DCASP – orientações e modelos; 4. Demonstrativos dos bens patrimoniais – orientações e modelos; 5. Termo de conferência de saldo de caixa – orientações e modelos; 6. Principais falhas encontradas na prestação de contas; 7. Orientações de como o contador deve proceder na montagem do processo. MÓDULO 02: Elaboração dos Demonstrativos de Pessoal (Rol de Responsáveis, Relação do Quadro de Pessoal, Relação de Admitidos no Exercício e Declaração de Ausência de Contratação): 1. Base legal; 2. Modelos e exemplos; 3. Orientações gerais; 4. Inconsistências frequentes. MÓDULO 03: Execução e avaliação do PPA: elaboração dos relatórios sobre os atributos do PPA que irão fazer parte do Relatório de Gestão referente a Prestação de Contas Anual.
Data: 16/1/20
Carga Horária: 04 (quatro) horas
Público Alvo: Servidores públicos dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual sob a supervisão da Gerência de Auditoria em Políticas de Desenvolvimento Econômico da SUGACI/CGE.
Conteúdo Programático: MÓDULO 01: Prestação de Contas – Parte Contábil: 1. Apresentação das demonstrações contábeis que deverão compor o processo de prestação de contas de acordo com a IN TCE/TO nº 006/2003, NBC TSP 11 e Decreto Estadual nº 6.037/2020; 2. Roteiro para impressão dos relatórios contábeis no SIAFE-TO; 3. Notas explicativas às DCASP – orientações e modelos; 4. Demonstrativos dos bens patrimoniais – orientações e modelos; 5. Termo de conferência de saldo de caixa – orientações e modelos; 6. Principais falhas encontradas na prestação de contas; 7. Orientações de como o contador deve proceder na montagem do processo. MÓDULO 02: Elaboração dos Demonstrativos de Pessoal (Rol de Responsáveis, Relação do Quadro de Pessoal, Relação de Admitidos no Exercício e Declaração de Ausência de Contratação): 1. Base legal; 2. Modelos e exemplos; 3. Orientações gerais; 4. Inconsistências frequentes. MÓDULO 03: Execução e avaliação do PPA: elaboração dos relatórios sobre os atributos do PPA que irão fazer parte do Relatório de Gestão referente a Prestação de Contas Anual.
Data: 15/1/20
Carga Horária: 04 (quatro) horas
Público Alvo: Servidores públicos dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual sob a supervisão da Gerência de Auditoria em Governança e Gestão Administrativa da SUGACI/CGE.
Conteúdo Programático: MÓDULO 01: Prestação de Contas – Parte Contábil: 1. Apresentação das demonstrações contábeis que deverão compor o processo de prestação de contas de acordo com a IN TCE/TO nº 006/2003, NBC TSP 11 e Decreto Estadual nº 6.037/2020; 2. Roteiro para impressão dos relatórios contábeis no SIAFE-TO; 3. Notas explicativas às DCASP – orientações e modelos; 4. Demonstrativos dos bens patrimoniais – orientações e modelos; 5. Termo de conferência de saldo de caixa – orientações e modelos; 6. Principais falhas encontradas na prestação de contas; 7. Orientações de como o contador deve proceder na montagem do processo. MÓDULO 02: Elaboração dos Demonstrativos de Pessoal (Rol de Responsáveis, Relação do Quadro de Pessoal, Relação de Admitidos no Exercício e Declaração de Ausência de Contratação): 1. Base legal; 2. Modelos e exemplos; 3. Orientações gerais; 4. Inconsistências frequentes. MÓDULO 03: Execução e avaliação do PPA: elaboração dos relatórios sobre os atributos do PPA que irão fazer parte do Relatório de Gestão referente a Prestação de Contas Anual.
Data: 14/1/20
Carga Horária: 04 (quatro) horas
Público Alvo: Servidores públicos dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual sob a supervisão da Gerência de Auditoria em Políticas Sociais e Segurança Pública da SUGACI/CGE.
Conteúdo Programático: MÓDULO 01: Prestação de Contas – Parte Contábil: 1. Apresentação das demonstrações contábeis que deverão compor o processo de prestação de contas de acordo com a IN TCE/TO nº 006/2003, NBC TSP 11 e Decreto Estadual nº 6.037/2020; 2. Roteiro para impressão dos relatórios contábeis no SIAFE-TO; 3. Notas explicativas às DCASP – orientações e modelos; 4. Demonstrativos dos bens patrimoniais – orientações e modelos; 5. Termo de conferência de saldo de caixa – orientações e modelos; 6. Principais falhas encontradas na prestação de contas; 7. Orientações de como o contador deve proceder na montagem do processo. MÓDULO 02: Elaboração dos Demonstrativos de Pessoal (Rol de Responsáveis, Relação do Quadro de Pessoal, Relação de Admitidos no Exercício e Declaração de Ausência de Contratação): 1. Base legal; 2. Modelos e exemplos; 3. Orientações gerais; 4. Inconsistências frequentes. MÓDULO 03: Execução e avaliação do PPA: elaboração dos relatórios sobre os atributos do PPA que irão fazer parte do Relatório de Gestão referente a Prestação de Contas Anual.
Data: 13/1/20
Carga Horária: 04 (quatro) horas
Público Alvo: Servidores públicos dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual sob a supervisão da Gerência de Auditoria em Políticas de Infraestrutura e Sustentabilidade da SUGACI/CGE.
Conteúdo Programático: MÓDULO 01: Prestação de Contas – Parte Contábil: 1. Apresentação das demonstrações contábeis que deverão compor o processo de prestação de contas de acordo com a IN TCE/TO nº 006/2003, NBC TSP 11 e Decreto Estadual nº 6.037/2020; 2. Roteiro para impressão dos relatórios contábeis no SIAFE-TO; 3. Notas explicativas às DCASP – orientações e modelos; 4. Demonstrativos dos bens patrimoniais – orientações e modelos; 5. Termo de conferência de saldo de caixa – orientações e modelos; 6. Principais falhas encontradas na prestação de contas; 7. Orientações de como o contador deve proceder na montagem do processo. MÓDULO 02: Elaboração dos Demonstrativos de Pessoal (Rol de Responsáveis, Relação do Quadro de Pessoal, Relação de Admitidos no Exercício e Declaração de Ausência de Contratação): 1. Base legal; 2. Modelos e exemplos; 3. Orientações gerais; 4. Inconsistências frequentes. MÓDULO 03: Execução e avaliação do PPA: elaboração dos relatórios sobre os atributos do PPA que irão fazer parte do Relatório de Gestão referente a Prestação de Contas Anual.