2023

Data: 18 e 19/12/2023.

Horário: 08:30h às 13:30h.

Carga Horária: 10 (dez) horas.

Local: Auditório da Controladoria-Geral Do Estado - CGE.

Público-alvo: Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual.

Conteúdo Programático: Dispositivos da nova Lei Federal n° 14.133/2021 relevantes para Análise do tema. Termos utilizados na nova Legislação. Obra Comum ou Especial. Definição de Obras comuns de Engenharia. Definição de Obras Especiais de Engenharia. Importância dos Estudos Técnicos Preliminares. Considerações Finais.

Instrutor: Alcimar Araújo Milhomem.

Instrutor: Vinícius Albuquerque Leite.

Data: 12/12/2023.

Horário: 08:30h às 13:30h.

Carga Horária: 5 (cinco) horas.

Local: Auditório do IGEPREV.

Público-alvo: Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual.

Conteúdo Programático: Formalização dos Atos Processuais. Rol de Responsáveis e Relação do Quadro de Pessoal. Relatório de Gestão. Relatório Extraídos do Sistema de Acompanhamento da Execução Orçamentária e do Plano Plurianual - PPA. Patrimônio e Almoxarifado. Principais inconsistências das Prestações de Contas Anual de Exercícios Anteriores. 

Palestrantes: Benedito Martiniano da Costa Neto, Paulo Augusto Lopes Ribeiro, Kelsene Ramos Alencar, Eliane Maria Glória Cardoso, Lúcia Helena Queiroz Lima Câmara, Maria Alice Vieira Labre e Maria Verônica de Carvalho Silva.

Mediadores: Eva Moreira Martins Santos e Kilvania Rodrigues de Melo Miranda.

Data: 14 e 15/12/2023.

Horário: 08:30h às 13:30h.

Carga Horária: 10 (dez) horas.

Local: Auditório da Controladoria-Geral Do Estado - CGE.

Público-alvo: Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual.

Conteúdo Programático: Lei 14.133/21 - Panorama Geral: Porquê a Necessidade de uma Nova Lei de Licitações. Principais novidades Implementadas pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Falhas Recorrentes nos Procedimentos de Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade: Dispensa pelo Valor e Problema do Fracionamento Indevido nas Compras, Serviços e Obras. Disciplina da Nova Lei e da IN 67/2021. Inexigibilidade e os Aspectos da Singularidade e da Exclusividade. Contratações Diretas decorrentes de Licitações Desertas ou Fracassadas (novidades e cuidados na aplicação). Principais Falhas no Planejamento da Contratação. Pré-qualificação do Produto. Exigência de Amostra. Indicação de Marca e Modelo. Regime de Execução. ETP & ETR. Gestão de Risco. Pesquisa de Estimativa de Preços.

Instrutoras: Eliana Rodrigues da Silva e Patrícia Wiensko.

Data: 13/12/2023.

Horário: 08:30h às 13:30h.

Local de Realização: Auditório da Controladoria-Geral do Estado - CGE.

Carga Horária: 5 (cinco) horas.

Local: Auditório da Controladoria-Geral Do Estado - CGE.

Público-alvo: Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual.

Conteúdo Programático: Fluxo para Contratação e Execução do Contrato. Base Legal. Estatuto do Servidor Público. Impedimentos. Erros. Obrigações. Atribuições. Sanções ao Contratado. Comunicações. Modelos de Registros e Comunicações. Manual de Orientação para Gestão e Fiscalização de Contratos.

Instrutor: Benedito Martiniano da Costa Neto.

Instrutor: José Batista de Lima Filho.

Data: 7 e 8/12/2023.

Horário: 08:30h às 13:30h.

Carga Horária:  10 (dez) horas.

Local: Auditório da Controladoria-Geral Do Estado - CGE.

Público Alvo: Servidores do Poder Executivo Estadual.

Conteúdo Programático: Legislação aplicável a Prestação de Contas de Ordenadores. A contabilidade Aplicada ao Setor Público. Execução do Orçamento Público. Análise contábil dos principais Demonstrativos da Prestação de Contas. Elaboração das Notas Explicativas, segundo o MCASP. Itens da IN TCE nº 006/2003 relativos à Prestação de Contas dos Ordenadores.

Instrutores: Lúcia Helena Queiroz Lima Câmara e Rickson Assunção de Lima.

Data: 6 e 7/12/2023.

Horário: 08h às 12h.

Carga Horária: 8 (oito) horas.

Local: Auditório da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.

Público-alvo: Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual, com atuação em assessorias jurídicas, setores de sindicância, fiscalização de contratos e compras governamentais.

Conteúdo Programático: Marco Legal da Responsabilização Administrativa de Entes Privados. Das Infrações Administrativas Praticadas por Fornecedores, nos Termos das Leis de Compras Públicas. Do Reconhecimento de Dívida. Do Juízo de Admissibilidade e o Dever de Apuração Decorrente da Inexecução Contratual. Fluxo da Apuração de Infrações Cometidas por Fornecedores. Ferramentas de Trabalho utilizadas pela Corregedoria-Geral do Estado. Prática com Casos Hipotéticos. Prática - Instrução de Processo Administrativo de Fornecedor. Resolução de Dúvidas. Dos Atos Lesivos Praticados por Entes Privados. Dos Procedimentos Investigativos e Sancionatórios Cabíveis. Fluxo da Apuração de Atos Lesivos Cometidas por Entes Privados. Demonstração da Matriz de Responsabilização e Nota Técnica. Prática com Casos Hipotéticos. Elaboração de Notas Técnicas. Dos Encaminhamentos Necessários nos Casos de Fraude. Orientações Gerais sobre as Peças Processuais que integrarão os Processos Administrativos de Responsabilização. Prática com Casos Hipotéticos. Resolução de Dúvidas. Intercâmbio de Práticas e Experiências.

Instrutor: Tatiane Dias Medeiros.

Instrutor: Taíse da Silva Cunha.

Data: 4 a 6/12/2023.

Horário: 08:30h às 13:30h.

Local de Realização: Auditório da Controladoria-Geral do Estado - CGE.

Carga Horária: 15 (quinze) horas.

Público-alvo: Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual.

Conteúdo Programático: Noções da Administração Pública. Direito Administrativo. Controle da Administração. Legislação. Planejamento. Formas de Contratação (Licitação, Dispensa, Inexigibilidade, Adesão e Suprimento/Adiantamento). Estudo Técnico Preliminar. Termo de Referência. Edital de Licitação. Gestão de Riscos. Formalização da Despesa (Ato Administrativo). Processo Administrativo (Autos do Processo, Movimentação, Anexos, Juntada e/ou Desentranhamento de Folhas, Assinaturas do Responsável). Fases da Execução da Despesa (Solicitação, Autorização, Seleção/Escolha/Cotação, Contratação, Publicação, Execução, Fiscalização, Pagamento). Fluxograma do Processo da Despesa. Prestação de Contas - Accountability.

Instrutor: José Batista de Lima Filho.

Instrutor: Valterly Silva Passos.

Data: 01/12/2023.

Horário: 08:30h às 13:30h.

Carga Horária: 5 (cinco) horas.

Local de Realização: Auditório da Controladoria-Geral do Estado - CGE.

Público-alvo: Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual.

Conteúdo Programático: Legislação Aplicável à Diárias. Sistema de Gestão de Diárias. Concessão de Diária. Pagamento de Diária. Prestação de Contas.

Instrutora: Elaine Cristina Zanetti Avelino.

Instrutora: Mônica Gonçalves da Silva Carneiro.

Data: 29 e 30/11/2023.

Horário: 08:00h às 12:00h.

Carga Horária: 10 (dez) horas.

Local: Auditório da Controladoria-Geral Do Estado - CGE.

Público-alvo: Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual.

Conteúdo Programático: Lei 14.133/21 - Panorama Geral: Porquê a Necessidade de uma Nova Lei de Licitações. Principais novidades Implementadas pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Falhas Recorrentes nos Procedimentos de Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade: Dispensa pelo Valor e Problema do Fracionamento Indevido nas Compras, Serviços e Obras. Disciplina da Nova Lei e da IN 67/2021. Inexigibilidade e os Aspectos da Singularidade e da Exclusividade. Contratações Diretas decorrentes de Licitações Desertas ou Fracassadas (novidades e cuidados na aplicação). Principais Falhas no Planejamento da Contratação. Pré-qualificação do Produto. Exigência de Amostra. Indicação de Marca e Modelo. Regime de Execução. ETP & ETR. Gestão de Risco. Pesquisa de Estimativa de Preços.

Instrutoras: Eliana Rodrigues da Silva e Patrícia Wiensko.

Data: 28/11/2023.

Horário: 08:30h às 13:30h.

Carga Horária: 5 (cinco) horas.

Local de Realização: Auditório da Controladoria-Geral do Estado - CGE.

Público-alvo: Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual.

Conteúdo Programático: Conceito. Aplicação. Fases. Legislação Aplicável. Objetos Básicos. Princípios. Motivos para Instauração. Competência. Elementos Essenciais. Peças do Processo. Relatório. Valor de Alçada e Quantificação de Dado ao Erário.

Instrutor: Benedito Martiniano da Costa Neto.

Tutora: Kelsene Ramos Alencar.

Data: 23 e 24/11/2023.

Horário: 08:30h às 13:30h.

Carga Horária: 10 (dez) horas.

Local de Realização: Auditório da Controladoria-Geral Do Estado - CGE.

Público-alvo: Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual.

Conteúdo Programático: Dispositivos da nova Lei Federal n° 14.133/2021 relevantes para Análise do tema. Termos utilizados na nova Legislação. Obra Comum ou Especial. Definição de Obras comuns de Engenharia. Definição de Obras Especiais de Engenharia. Importância dos Estudos Técnicos Preliminares. Considerações Finais.

Instrutores: Alcimar Araújo Milhomem e Vinícius Albuquerque Leite.

Data: 21 e 22/11/2023.

Horário: 08:30h às 13:30h.

Carga Horária: 10 (dez) horas.

Local: Auditório da Controladoria-Geral do Estado - CGE.

Público-alvo: Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual.

Conteúdo Programático: Legislação Aplicável. Conceitos. Seleção. Chamamento Público. Plano de Trabalho. Celebração e Formalização. Execução. Prestação de Contas. Tomada de Contas Especial.

Instrutores: Lúcia Helena Queiroz Lima Câmara e Rickson Assunção de Lima.

Data: 20/11/2023.

Horário: 08:30h às 13:30h.

Local de Realização: Auditório da Controladoria-Geral do Estado - CGE.

Carga Horária: 5 (cinco) horas.

Público-alvo: Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual.

Conteúdo Programático: Assento Constitucional e Legal do Controle Interno. Tipos de Controle da Administração Pública. Princípios do Controle Interno. Autotutela Administrativa. Natureza Jurídica. Importância e Objetivos do Controle Interno. Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual. O Controle na Lei N° 14.133/2021 - 3 (três) linha de defesa. Auditoria Interna Governamental. Controles Internos da Gestão e/ou Administrativos. Papéis de Trabalho. Avaliação dos Controles Internos. Modo de atuação da CGE/TO - Técnicas de Auditoria, Inspeção, Fiscalização e Avaliação de Resultados. Matriz de Riscos, Relatórios Panorâmicos, Plano de Ação/Atividades da CGE/TO. Avaliação das Contas de Ordenadores (gestão) e Contas de Governo (consolidadas). Monitoramento.

Instrutor: José Batista de Lima Filho.

Data: 14/11/2023.

Horário: 08:30h às 13:30h.

Local de Realização: Auditório da Controladoria-Geral do Estado - CGE.

Carga Horária: 5 (cinco) horas.

Local: Auditório da Controladoria-Geral Do Estado - CGE.

Público-alvo: Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual.

Conteúdo Programático: Fluxo para Contratação e Execução do Contrato. Base Legal. Estatuto do Servidor Público. Impedimentos. Erros. Obrigações. Atribuições. Sanções ao Contratado. Comunicações. Modelos de Registros e Comunicações. Manual de Orientação para Gestão e Fiscalização de Contratos.

Instrutor: Benedito Martiniano da Costa Neto.

Instrutor: José Batista de Lima Filho.

Data: 13/11/2023.

Horário: 08:30h às 13:30h.

Carga Horária: 5 (cinco) horas.

Local de Realização: Auditório da Controladoria-Geral do Estado - CGE.

Público-alvo: Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual.

Conteúdo Programático: Legislação Aplicável à Diárias. Sistema de Gestão de Diárias. Concessão de Diária. Pagamento de Diária. Prestação de Contas.

Instrutora: Elaine Cristina Zanetti Avelino.

Instrutora: Mônica Gonçalves da Silva Carneiro.

Data: 8 a 10/11/2023.

Horário: 08:30h às 13:30h.

Local de Realização: Auditório da Controladoria-Geral do Estado - CGE.

Carga Horária: 15 (quinze) horas.

Público-alvo: Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual.

Conteúdo Programático: Noções da Administração Pública. Direito Administrativo. Controle da Administração. Legislação. Planejamento. Formas de Contratação (Licitação, Dispensa, Inexigibilidade, Adesão e Suprimento/Adiantamento). Estudo Técnico Preliminar. Termo de Referência. Edital de Licitação. Gestão de Riscos. Formalização da Despesa (Ato Administrativo). Processo Administrativo (Autos do Processo, Movimentação, Anexos, Juntada e/ou Desentranhamento de Folhas, Assinaturas do Responsável). Fases da Execução da Despesa (Solicitação, Autorização, Seleção/Escolha/Cotação, Contratação, Publicação, Execução, Fiscalização, Pagamento). Fluxograma do Processo da Despesa. Prestação de Contas - Accountability.

Instrutor: José Batista de Lima Filho.

Instrutor: Valterly Silva Passos.

Data: 7/11/2023

Horário: 08:30h às 13:30h.

Carga Horária: 5 (cinco) horas.

Público-alvo: Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual.

Conteúdo Programático: Legislação aplicável ao Adiantamento. Concessão, Aplicação e Prestação de Contas. Procedimentos Contábeis na Classificação da Despesa. Prazos. Valores. Análise da Prestação de Contas e Baixa de Responsabilidade.

Instrutores: Elaine Cristina Zanetti Avelino e Rickson Assunção de Lima.

Data: 13/9/2023

Horário: 08:00 às 13:00 horas.

Carga Horária: 5 (cinco) horas.

Local: Auditório da Controladoria-Geral do Estado - CGE.

Público-alvo: Servidores da Secretaria dos Esportes e Juventude.

Conteúdo Programático: Legislação Aplicável. Conceitos. Seleção. Chamamento Público. Plano de Trabalho. Celebração e Formalização. Execução. Prestação de Contas. Tomada de Contas Especial.

Instrutor: Benedito Martiniano da Costa Neto.

Tutora: Valéria Maria Almada Gomes de Carvalho Fontes.

Data: 16 e 17/8/2023.

Horário: 08:00 às 12:00h e 14:00 às 18:00.

Carga Horária: 16 (dezesseis) horas.

Local: Auditório da Controladoria-Geral do Estado - CGE.

Público-alvo: Servidores públicos do Poder Executivo Estadual, que participaram, e foram aprovados no primeiro módulo do Curso JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E PROCEDIMENTOS INVESTIGATIVOS NA ESFERA DISCIPLINAR, realizado nos dias 30 e 31 de maio e 01 de junho de 2023.

Conteúdo Programático: Apresentação de Papeis de Trabalho Relativos a: Tratamento de Denúncias. Modelo de Termo de Ajustamento de Conduta. Apresentação de Papeis de Trabalho Relativos a: Sindicância Investigativa (SI) e Investigação Preliminar (IP). Simulação de Audiência de Oitiva de Testemunhas. Simulação de Audiência de Celebração de Terma de Ajustamento de Conduta - TAC.

Instrutoras: Chirleide Carlos Gurgel; Tatiane Dias Medeiros.

Tutoras: Taíse da Silva Cunha; Arlene Suelma de Oliveira.

Data: 21/06/2023.

Horário: 08:30h às 13:30h.

Carga Horária: 5 (cinco) horas.

Público-alvo: Servidores Públicos Lotados na SECAD.

Conteúdo Programático: Assento Constitucional e Legal do Controle Interno. Tipos de Controle da Administração Pública. Princípios do Controle Interno. Autotutela Administrativa. Natureza Jurídica. Importância e Objetivos do Controle Interno. Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual. O Controle na Lei N° 14.133/2021 - 3 (três) linha de defesa. Auditoria Interna Governamental. Controles Internos da Gestão e/ou Administrativos. Papéis de Trabalho. Avaliação dos Controles Internos. Modo de atuação da CGE/TO - Técnicas de Auditoria, Inspeção, Fiscalização e Avaliação de Resultados. Matriz de Riscos, Relatórios Panorâmicos, Plano de Ação/Atividades da CGE/TO. Avaliação das Contas de Ordenadores (gestão) e Contas de Governo (consolidadas). Monitoramento.

Instrutor: José Batista de Lima Filho.